| Projeto: |
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PL 692 14/08/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-692/1996
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| Promulgação: |
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LEI 12.433 de 10/07/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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OFICIALIZA A FESTA DAS NAÇÕES DE ERMELINO MATARAZZO_, PROMOVIDO PELO CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA LAR VICENTI- NO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO / ANHEMBI ( EMPRESA ) / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CENTRO DE PROMOCAO HUMANA LAR VICENTINO / DECRETO 18.637/1983 / ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO ) / EVENTOS / FESTA / FESTA DAS NACOES / FESTA DAS NACOES DE ERMELINO MATARAZZO / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / OFICIALIZACAO / PMSP / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1800-1996
ver documento Educ0548-1997
ver documento Adm0088-1997
ver documento Fin2267-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 14/08/1996 | Encaminhado em 16/08/1996 | | CCJ | Recebido em 19/08/1996 | Encaminhado em 30/08/1996 | | ADM | Recebido em 30/08/1996 | Encaminhado em 20/09/1996 | | EDUC | Recebido em 23/09/1996 | Encaminhado em 25/10/1996 | | FIN | Recebido em 29/10/1996 | Encaminhado em 08/11/1996 | | ATM | Recebido em 08/11/1996 | Encaminhado em 16/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 17/03/1997 | Encaminhado em 19/03/1997 | | ATM | Recebido em 19/03/1997 | Encaminhado em 02/04/1997 | | ADM | Recebido em 03/04/1997 | Encaminhado em 08/05/1997 | | EDUC | Recebido em 23/05/1997 | Encaminhado em 17/06/1997 | | LEG3 | Recebido em 17/06/1997 | Encaminhado em 22/07/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 22/07/1997 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 14/06/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 436/1997 de 26/06/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/07/1997. Motivo: PROMULGADO |